{"data":[{"id_projeto_investimento":"131028.35-34","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"Execução de serviços técnicos multidisciplinares para implementação da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) nos núcleos Jardim Primavera e Santa Cruz dos Navegantes","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"Execução de serviços técnicos multidisciplinares para implementação da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) nos núcleos Jardim Primavera e Santa Cruz dos Navegantes – Quadra D, no Município de Guarujá/SP, incluindo levantamentos técnicos, cadastramento socioeconômico, elaboração de projetos, regularização dominial e titulação dos ocupantes.","desc_funcao_social":"Famílias de baixa renda residentes em núcleos urbanos informais consolidados, localizados nas áreas do Jardim Primavera e Santa Cruz dos Navegantes – Quadra D, totalizando aproximadamente 2.413 domicílios.. Existência de ocupações informais sem titulação, com irregularidade dominial e limitações urbanísticas, dificultando o acesso a serviços públicos, financiamentos e segurança jurídica, além de impactar a gestão territorial do município.. Regularização fundiária dos núcleos atendidos, com emissão de títulos de propriedade, integração ao ordenamento urbano, melhoria das condições de habitabilidade e fortalecimento da política habitacional municipal.","desc_meta_global":"Execução de serviços técnicos multidisciplinares para implementação da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) nos núcleos Jardim Primavera e Santa Cruz dos Navegantes – Quadra D, no Município de Guarujá/SP, incluindo levantamentos técnicos, cadastramento socioeconômico, elaboração de projetos, regularização dominial e titulação dos ocupantes.","dt_inicial_prevista":"2026-06-11","dt_final_prevista":"2029-12-11","dt_cadastro":"2026-05-08","ano_cadastro":2026,"natureza_intervencao":"Obra","id_natureza_intervencao":2,"especie_intervencao":"Construção","id_especie_intervencao":1,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"SP","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":9652,"desc_populacao_beneficiada":"População residente em núcleos urbanos informais consolidados localizados nas comunidades Jardim Primavera e Santa Cruz dos Navegantes – Quadra D, composta predominantemente por famílias de baixa renda, beneficiárias da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), visando à titulação dos ocupantes, segurança jurídica da posse, melhoria das condições urbanísticas e integração ao ordenamento urbano formal do Município de Guarujá/SP.","qtd_empregos_gerados":20,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"SIM","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS CIDADES","cnpj_repassador":"05465986000199"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"MUNICIPIO DE GUARUJA","cnpj_executor":"44959021000104"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":3409569.0,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[{"tipo_ppa":"Municipal","desc_ppa":"O projeto possui compatibilidade com o planejamento governamental federal e municipal, alinhando-se às ações do Programa Periferia Viva e da política nacional de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S). Em âmbito municipal, a proposta encontra respaldo na Lei Municipal nº 5.394, de 15 de dezembro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Guarujá para o exercício de 2026 (LOA 2026), contemplando ações da Secretaria Municipal de Habitação voltadas à regularização fundiária, produção habitacional e locação social."},{"tipo_ppa":"Federal","desc_ppa":"O projeto possui compatibilidade com o planejamento governamental federal e municipal, alinhando-se às ações do Programa Periferia Viva e da política nacional de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S). Em âmbito municipal, a proposta encontra respaldo na Lei Municipal nº 5.394, de 15 de dezembro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Guarujá para o exercício de 2026 (LOA 2026), contemplando ações da Secretaria Municipal de Habitação voltadas à regularização fundiária, produção habitacional e locação social."}],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Desenvolvimento","id_tipo":45,"subtipo":"Habitação de Interesse Social","id_subtipo":53}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-46.27501 -23.98735)","latitude":"-23.98735","longitude":"-46.27501"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Unidade de Conservação"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}