{"data":[{"id_projeto_investimento":"130274.41-00","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"Residencial Casa Nova","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"Provisão de unidades habitacionais de interesse social no Município de São Miguel do Iguaçu/PR, destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social.","desc_funcao_social":"Famílias em situação de vulnerabilidade social no Município de São Miguel do Iguaçu, com prioridade para ribeirinhas e populações de baixa renda residentes em áreas de risco, insalubridade ou ocupações precárias.. O município enfrenta elevado déficit habitacional, com famílias ribeirinhas, indígenas e de baixa renda vivendo em moradias precárias, insalubres ou em áreas de risco, sem acesso a infraestrutura básica. Essa situação gera insegurança, doenças, exclusão social e compromete a qualidade de vida.. Construção de 40 unidades habitacionais. Redução do déficit habitacional e da vulnerabilidade social em São Miguel do Iguaçu, com a realocação de famílias ribeirinhas e de baixa renda de áreas de risco para moradias dignas, seguras e com infraestrutura adequada, promovendo inclusão social e melhoria da qualidade de vida.","desc_meta_global":"Provisão de unidades habitacionais de interesse social no Município de São Miguel do Iguaçu/PR, destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social.","dt_inicial_prevista":"2026-04-29","dt_final_prevista":"2030-04-29","dt_cadastro":"2026-04-28","ano_cadastro":2026,"natureza_intervencao":"Obra","id_natureza_intervencao":2,"especie_intervencao":"Construção","id_especie_intervencao":1,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"PR","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":200,"desc_populacao_beneficiada":"Famílias de baixa renda residentes em áreas ribeirinhas dos rios Pinto e Rio Leão, sujeitas a frequentes inundações e riscos socioambientais. Vivem em condições precárias, com insegurança fundiária e acesso limitado à infraestrutura básica. A intervenção busca reduzir vulnerabilidades, garantir segurança habitacional, promover inclusão social e melhorar a qualidade de vida, com foco na mitigação de riscos e adaptação a eventos climáticos.","qtd_empregos_gerados":20,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS CIDADES","cnpj_repassador":"05465986000199"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO IGUACU","cnpj_executor":"76206499000150"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":5600000.0,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[{"tipo_ppa":"Municipal","desc_ppa":"A presente proposta encontra-se devidamente alinhada aos instrumentos de planejamento governamental nas três esferas federativas, garantindo coerência e integração das políticas públicas.No âmbito federal, está vinculada à Política Nacional de Habitação de Interesse Social, com foco na redução do déficit habitacional, promoção da moradia digna e inclusão social de famílias de baixa renda, conforme diretrizes do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS).No âmbito estadual, a proposta dialoga com as políticas habitacionais do Estado do Paraná, especialmente aquelas voltadas à regularização fundiária, produção habitacional e melhoria das condições de infraestrutura urbana e rural.No âmbito municipal, está diretamente vinculada ao Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PLHIS), que identifica o déficit habitacional local, as áreas de ocupação irregular e as demandas por regularização, urbanização e provisão habitacional. O diagnóstico aponta a necessidade de enfrentamento das situações de vulnerabilidade, especialmente em áreas de risco e com carência de infraestrutura, orientando ações estruturadas e integradas.Além disso, a proposta está em consonância com o Plano Plurianual (PPA) municipal, contribuindo para o desenvolvimento urbano sustentável, redução das desigualdades sociais e melhoria da qualidade de vida da população."}],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Assistência Social","id_tipo":41,"subtipo":"Habitação de Interesse Social","id_subtipo":53}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-54.23599 -25.32826)","latitude":"-25.32826","longitude":"-54.23599"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Terra Indígena"},{"area_restricao":"Unidade de Conservação"},{"area_restricao":"Faixa de Fronteira do Brasil"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}