{"data":[{"id_projeto_investimento":"130073.16-65","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"Realizar Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social - REURB'S em comunidades urbanas no Estado do Amapá","desc_funcao_social":"Famílias ocupantes em lotes urbanos nas áreas descritas conforme PORTARIA SPU/MGI Nº 2.884, DE 1º DE ABRIL DE 2026, para fins de segurança jurídica da posse.. O principal problema resolvido é a insegurança jurídica da posse, pois as famílias deixam de viver sob risco de remoção e passam a ter o direito legal sobre seus imóveis. Além disso, a regularização viabiliza a urbanização das áreas, com implantação de infraestrutura e serviços públicos, promovendo significativa melhoria da qualidade de vida, inclusão social e desenvolvimento urbano ordenado. Melhorias nas condições urbanas, ambientais, demoradia e de segurança da posse em territóriosperiféricos","desc_meta_global":"Realizar Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social - REURB'S em comunidades urbanas no Estado do Amapá","dt_inicial_prevista":"2026-08-14","dt_final_prevista":"2029-09-30","dt_cadastro":"2026-04-27","ano_cadastro":2026,"natureza_intervencao":"Projeto","id_natureza_intervencao":3,"especie_intervencao":"Reforma","id_especie_intervencao":3,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"AP","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":null,"qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS CIDADES","cnpj_repassador":"05465986000199"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"ESTADO DO AMAPA","cnpj_executor":"00394577000125"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":4740925.86,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Desenvolvimento","id_tipo":45,"subtipo":"Habitação de Interesse Social","id_subtipo":53}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-51.09077 0.06402)","latitude":"0.06402","longitude":"-51.09077"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Unidade de Conservação"},{"area_restricao":"Território Quilombola Federal"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}