{"data":[{"id_projeto_investimento":"129681.13-08","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"Regularização fundiária em núcleo urbano, no município de Barcelos/AM","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"Regularização fundiária em núcleo urbano, no município de Barcelos/AM.","desc_funcao_social":"648. O foco central é a regularização fundiária do núcleo Bairro do Aeroporto, abrangendo Aparecida, Nazaré, São Francisco, São Lázaro e São Sebastião. Para assegurar a moradia digna e direitos sociais, é urgente regularizar a situação das famílias que habitam esses núcleos urbanos informais. O projeto visa solucionar a insegurança jurídica na posse da terra, transformando a realidade dos moradores que hoje ocupam áreas sem o devido respaldo legal.. O município de Barcelos busca efetivar a regularização fundiária do núcleo Bairro do Aeroporto (Aparecida, Nazaré, São Francisco, São Lázaro e São Sebastião). O objetivo é integrar o território ao ordenamento urbano, garantindo segurança jurídica às famílias e promovendo melhorias nas condições habitacionais, ambientais e de infraestrutura. Com a regularização da posse, espera-se transformar áreas periféricas, assegurando dignidade e direitos sociais aos moradores beneficiados.","desc_meta_global":"Regularização fundiária em núcleo urbano, no município de Barcelos/AM.","dt_inicial_prevista":"2026-06-16","dt_final_prevista":"2029-06-16","dt_cadastro":"2026-04-21","ano_cadastro":2026,"natureza_intervencao":"Obra","id_natureza_intervencao":2,"especie_intervencao":"Ampliação","id_especie_intervencao":2,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"AM","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":null,"qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS CIDADES","cnpj_repassador":"05465986000199"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"MUNICIPIO DE BARCELOS","cnpj_executor":"04271037000105"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":915624.0,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[{"tipo_ppa":"Federal","desc_ppa":"O Município de Barcelos vincula-se à Política Nacional de Regularização Fundiária em estrita observância à Lei Federal nº 13.465/2017 e ao Decreto nº 9.310/2018. Esta adesão justifica-se pela premente necessidade de conferir segurança jurídica aos detentores de posse em núcleos urbanos informais consolidados, promovendo a inclusão social e o acesso a serviços públicos essenciais. Através da REURB, o município busca não apenas a titulação imobiliária, mas o reordenamento do espaço urbano em harmonia com as diretrizes de preservação ambiental da região amazônica, garantindo que o direito à moradia digna seja acompanhado pela plena infraestrutura e valorização do patrimônio dos cidadãos barcelenses."}],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Assistência Social","id_tipo":41,"subtipo":"Habitação de Interesse Social","id_subtipo":53}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-62.9401 -0.97725)","latitude":"-0.97725","longitude":"-62.9401"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Faixa de Fronteira do Brasil"},{"area_restricao":"Terra Indígena"},{"area_restricao":"Território Quilombola Federal"},{"area_restricao":"Unidade de Conservação"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}