{"data":[{"id_projeto_investimento":"128405.29-42","projeto_estruturante":"NÃO","desc_nome":"Contratação de empresa especializada na elaboração de projetos básicos para a restauração e reforço estrutural da Igreja e Convento de São Francisco, Salvador/BA","nr_cep":"40.020-280","desc_endereco":"Largo do Cruzeiro de São Francisco s/n, Pelourinho, Salvador/BA","desc_projeto":"Contratação de empresa de arquitetura e engenharia especializada na elaboração de cadastros, estudos técnicos, prospecções, diagnósticos, estudos preliminares e projetos para a elaboração dos projetos básicos de arquitetura e engenharia para a restauração e reforço estrutural da Igreja e Convento de São Francisco, situado no Largo do Cruzeiro de São Francisco s/n, Pelourinho, Salvador/BA","desc_funcao_social":"A presente contratação visa a elaboração dos projetos básicos de arquitetura e engenharia para a restauração e reforço estrutural do bem, tendo como recorte principal a área da Igreja e o Claustro do Convento, embora espere-se que alguns dos projetos, como o da cobertura, alcancem todo o complexo, de modo a dar uma solução definitiva para a restauração do forro da Igreja e para os problemas que acometem a estrutura do Claustro. Assim, conclui-se que é urgente a necessidade de estudo e plano de intervenção estrutural a fim de preservar o bem e evitar que ocorram sinistros e consequentemente a perda de valores históricos inestimáveis ao patrimônio cultural, bem como a fim de preservar vidas. Assim, a contratação de serviços técnicos  specializados de arquitetura, engenharia e restauração, visando a execução de projeto que orientará a posterior execução das obras, se justifica pelos danos causados com o desabamento do forro e pela iminência do colapso de parte da estrutura, que pode acarretar na perda deste bem inestimável para o Centro Histórico de Salvador, Patrimônio Mundial.","desc_meta_global":"Salvaguarda do Patrimônio Cultural: A intervenção garantirá a perpetuidade de um bem tombado individualmente desde 1938 e inserido em área de Patrimônio Mundial, estancando a perda de valores históricos inestimáveis causada pela degradação atual.Mitigação de Riscos à Vida e Segurança: A realização dos projetos permitirá a execução de obras que eliminarão o risco de colapso estrutural, queda de forros e desprendimento de elementos artísticos, garantindo a integridade física de servidores, fiéis, turistas e transeuntes, considerando o histórico recente de desabamento parcial do forro da nave em fevereiro de 2025.Eficiência e Assertividade Técnica (Solução Definitiva): Ao contratar profissional de notória especialização com conhecimento prévio do bem, a Administração busca superar o ciclo de \"intervenções paliativas e provisórias\" que não resolveram os problemas estruturais das galerias sudeste e sudoeste. O projeto visará uma solução definitiva para a estabilização do imóvel.Conformidade Legal e Judicial: A contratação possibilitará o atendimento à determinação judicial vigente no âmbito da Ação Civil Pública, evitando a responsabilização da Administração por omissão na conservação do bem e cumprindo o dever constitucional de preservação.Otimização de Recursos Públicos: A elaboração de um projeto de restauro robusto e detalhado, fundamentado em diagnóstico preciso (mapeamento de fissuras, recalques e esmagamentos), reduz a probabilidade de aditivos contratuais excessivos e paralisações durante a futura fase de execução da obra, assegurando melhor planejamento orçamentário.","dt_inicial_prevista":"2026-03-31","dt_final_prevista":"2027-03-31","dt_cadastro":"2026-03-25","ano_cadastro":2026,"natureza_intervencao":"Projeto","id_natureza_intervencao":3,"especie_intervencao":"Reforma","id_especie_intervencao":3,"situacao":"Em execução","uf_principal":"BA","organizacao_resp":"INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":null,"qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"CIPI","possui_estudo_viabilidade":"SIM","repassadores":[{"organizacao_repassador":"INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL","cnpj_repassador":null}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL","cnpj_executor":null}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":2898835.93,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Cultura","id_tipo":43,"subtipo":"Preservação do Patrimônio","id_subtipo":90}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-38.50908 -12.9745800039075)","latitude":"-12.9745800039075","longitude":"-38.50908"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Unidade de Conservação"},{"area_restricao":"Território Quilombola Federal"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}