{"data":[{"id_projeto_investimento":"123533.41-77","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"Jardim Los Angeles I e II","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"Execução de serviços técnicos especializados de engenharia, topografia e cartografia para a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) em Ponta Grossa/PR. O objeto contempla a entrega de levantamentos georreferenciados, projetos urbanísticos, diagnósticos socioambientais e o levantamento socioeconômico dos ocupantes, visando a instrução processual para emissão da CRF e titulação efetiva, em conformidade com a Portaria MCID nº 1.327/2023 e a Lei nº 13.465/2017.","desc_funcao_social":"O projeto beneficiará aproximadamente 270 famílias de baixa renda residentes nos Núcleos Urbanos Informais Jardim Los Angeles 1 e 2. A existência de núcleos urbanos informais sem segurança jurídica e com inconsistências territoriais. O principal entrave é o alto custo dos serviços especializados de engenharia, topografia e cartografia necessários para instruir os processos de regularização. A carência de recursos para levantamentos georreferenciados impede a emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF), mantendo as famílias na informalidade e dificultando o planejamento e a gestão urbana municipal.. Entrega de títulos de propriedade (Legitimação Fundiária) registrados, garantindo segurança jurídica às famílias. Espera-se a conclusão de diagnósticos técnicos, plantas e memoriais descritivos georreferenciados integrados ao SIG municipal. O projeto resultará na redução da informalidade urbana, valorização do território, atualização do cadastro imobiliário e plena integração dos núcleos regularizados ao ordenamento territorial e à infraestrutura de serviços da cidade.","desc_meta_global":"Execução de serviços técnicos especializados de engenharia, topografia e cartografia para a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) em Ponta Grossa/PR. O objeto contempla a entrega de levantamentos georreferenciados, projetos urbanísticos, diagnósticos socioambientais e o levantamento socioeconômico dos ocupantes, visando a instrução processual para emissão da CRF e titulação efetiva, em conformidade com a Portaria MCID nº 1.327/2023 e a Lei nº 13.465/2017.","dt_inicial_prevista":"2026-05-28","dt_final_prevista":"2029-04-30","dt_cadastro":"2026-03-13","ano_cadastro":2026,"natureza_intervencao":"Projeto","id_natureza_intervencao":3,"especie_intervencao":"Recuperação","id_especie_intervencao":4,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"PR","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":null,"qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS CIDADES","cnpj_repassador":"05465986000199"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"MUNICIPIO DE PONTA GROSSA","cnpj_executor":"76175884000187"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":500000.0,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Infraestrutura Urbana e Mobilidade","id_tipo":37,"subtipo":"Habitação de Interesse Social","id_subtipo":53}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-50.18776 -25.06164)","latitude":"-25.06164","longitude":"-50.18776"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Unidade de Conservação"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}