{"data":[{"id_projeto_investimento":"123162.29-81","projeto_estruturante":"NÃO","desc_nome":"IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE COMBATE A INCÊNDIO","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"Contratação de empresa especializada em engenharia e construção civil para execução de obra de Reforma e Adequação do Sistema de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), do Sistema de Proteção Contra Descarga Atmosférica (SPDA), Drenagem e Pavimentação do Pátio da Maternidade Climério de Oliveira-MCO, de caráter não continuado, com a montagem, a realização de testes, a pré-operação e fornecimento de material, ferramentas, equipamentos, administração de obra, mão de obra e todas as demais operações necessárias e suficientes para entrega final do objeto da Maternidade Climério de Oliveira da Universidade Federal da Bahia (MCO-UFBA)","desc_funcao_social":"A Maternidade Climério de Oliveira (MCO) é instituição de ensino, pesquisa e extensão vinculada à Universidade Federal da Bahia, que presta atendimento exclusivo ao Sistema Único de Saúde (SUS), desempenhando papel fundamental na saúde materno-infantil. A unidade abrange serviços de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal, Centro Obstétrico e Alojamento Conjunto, além de atividades ambulatoriais e hospitalares. Também se configura como campo de prática para cursos de graduação, pós-graduação e técnicos em saúde, tanto da UFBA quanto de instituições conveniadas. Sua clientela, composta por pacientes de baixo e alto risco, é atendida por livre demanda e por referência. contratação de empresa especializada para execução dos serviços elencados no projeto básico de combate a incêndio no edifício da MCO apresenta-se necessária e urgente, diante da relevância histórica, estrutural e funcional do prédio, bem como da sua importância como unidade de saúde pública. Por tratar-se de construção secular, a adequação às normas atuais de segurança contra incêndio requer expertise técnica e observância das diretrizes do Corpo de Bombeiros, a fim de garantir não apenas a preservação patrimonial, mas, sobretudo, a segurança de pacientes, profissionais e visitantes.Destaca-se, ainda, que o Ministério Público Federal tem exigido a execução do projeto de combate a incêndio como medida indispensável à regularização das instalações da Maternidade, sendo a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) condição imprescindível, conforme descrito no processo SEI 23477.016434/2024-14 e  processo judicial 1037085-89.2024.4.01.3300 (MAX 224050), oriundo da Comarca de SALVADOR / BA. . Tal exigência reforça a urgência e a relevância da contratação, considerando que a ausência do AVCB pode gerar interdição do prédio, aplicação de sanções administrativas e risco de interrupção dos serviços essenciais de saúde pública.","desc_meta_global":"IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE COMBATE A INCÊNDIO DA MATERNIDADE CLIMÉRIO DE OLIVEIRA","dt_inicial_prevista":"2026-08-17","dt_final_prevista":"2028-02-15","dt_cadastro":"2026-03-12","ano_cadastro":2026,"natureza_intervencao":"Obra","id_natureza_intervencao":2,"especie_intervencao":"Reforma","id_especie_intervencao":3,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"BA","organizacao_resp":"MATERNIDADE CLIMERIO DE OLIVEIRA","cnpj_organizacao_resp":"15126437002863","populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":null,"qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"CIPI","possui_estudo_viabilidade":"SIM","repassadores":[{"organizacao_repassador":"FUNDO NACIONAL DE SAUDE","cnpj_repassador":"00530493000171"}],"tomadores":[{"organizacao_tomador":"EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH","cnpj_tomador":"15126437003401"}],"executores":[{"organizacao_executor":"MATERNIDADE CLIMERIO DE OLIVEIRA","cnpj_executor":"15126437002863"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":7532335.73,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[{"tipo_ppa":"Federal","desc_ppa":"O projeto está inserido na LOA do Governo Federal"}],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Saúde","id_tipo":39,"subtipo":"Unidades de Atenção Especializada de Saúde","id_subtipo":74}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-38.50154 -12.9718900039054)","latitude":"-12.9718900039054","longitude":"-38.50154"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Território Quilombola Federal"},{"area_restricao":"Unidade de Conservação"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}