{"data":[{"id_projeto_investimento":"111674.35-40","projeto_estruturante":"NÃO","desc_nome":"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA REALIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PERANTE AÇÃO JUDICIAL","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM PERÍCIA JUDICIAL PERANTE AÇÃO COM MEDIDA CAUTELAR COM PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA RELACIONADAS AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DOS CENTROS DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO, AGUAÍ E LIMEIRA.","desc_funcao_social":"Prestar assistência técnica à perícia em ações judiciais movidas pela Contratada Heleno & Fonseca Construtécnica S/A.","desc_meta_global":"Contratar prestação de serviços especializados de assistência técnica à perícia judicial, com a finalidade de subsidiar, de forma técnica e fundamentada, a atuação da Administração nos processos judiciais movidos pela executora da obra Heleno & Fonseca Construtécnica S.A., assegurando o adequado acompanhamento das perícias, a análise crítica dos laudos periciais e a elaboração de manifestações técnicas que contribuam para a defesa do interesse público e para a correta elucidação das questões técnicas discutidas em juízo","dt_inicial_prevista":"2022-12-02","dt_final_prevista":"2026-07-29","dt_cadastro":"2026-02-10","ano_cadastro":2026,"natureza_intervencao":"Outros","id_natureza_intervencao":-1,"especie_intervencao":"Recuperação","id_especie_intervencao":4,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"SP","organizacao_resp":"SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA","cnpj_organizacao_resp":"96291141000180","populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":null,"qtd_empregos_gerados":5,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"CIPI","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA","cnpj_repassador":"96291141000180"}],"tomadores":[{"organizacao_tomador":"COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU","cnpj_tomador":"47865597000109"}],"executores":[{"organizacao_executor":"COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU","cnpj_executor":"47865597000109"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":117153.12,"desc_nome_fonte_recurso":"Estadual"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Administrativo","id_eixo":1,"tipo":"Segurança Pública","id_tipo":1,"subtipo":"Obras em Imóveis de Uso Público","id_subtipo":59}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-47.45977 -22.7068700157518)","latitude":"-22.7068700157518","longitude":"-47.45977"},{"pin":"POINT (-47.41044 -22.1030700148067)","latitude":"-22.1030700148067","longitude":"-47.41044"},{"pin":"POINT (-47.03694 -22.0131300146677)","latitude":"-22.0131300146677","longitude":"-47.03694"}],"areas_restricao":[]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}