{"data":[{"id_projeto_investimento":"111012.35-47","projeto_estruturante":"NÃO","desc_nome":"Elaboração de Projeto AVCB das quadras 03, 05, 08 e 9A do campus","nr_cep":"17.033-360","desc_endereco":"Avenida Engenheiro Luiz Edmundo Carrijo Coube, 1401","desc_projeto":"Contratação de empresa para elaboração de projetos técnicos completos referentes à instalação do Sistema de Prevenção e Combate a Incêndio (SPCI) pertencentes às quadras 03, 05, 08 e 9A do campus da UNESP de Bauru","desc_funcao_social":"A contratação se faz necessária em razão das obrigações estabelecidas no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre a UNESP e o Ministério Público, que determina a regularização das edificações do campus de Bauru quanto aos requisitos de proteção e prevenção contra incêndio, conforme normas do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo e legislações correlatas.","desc_meta_global":"A inexistência ou desatualização de projeto AVCB impede o atendimento pleno ao TAC, coloca em risco a segurança das pessoas que utilizam as edificações e expõe a instituição a sanções administrativas e legais. Dessa forma, a contratação de empresa especializada visa assegurar a regularização das edificações, promover a conformidade normativa, reduzir riscos operacionais e garantir a continuidade das atividades acadêmicas e administrativas em ambiente seguro e devidamente certificado.","dt_inicial_prevista":"2026-01-07","dt_final_prevista":"2026-07-07","dt_cadastro":"2026-02-05","ano_cadastro":2026,"natureza_intervencao":"Projeto","id_natureza_intervencao":3,"especie_intervencao":"Reforma","id_especie_intervencao":3,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"SP","organizacao_resp":"UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO","cnpj_organizacao_resp":"48031918000124","populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":null,"qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"CIPI","possui_estudo_viabilidade":"SIM","repassadores":[],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO","cnpj_executor":"48031918000124"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":122703.94,"desc_nome_fonte_recurso":"Estadual"}],"ppas":[{"tipo_ppa":"Estadual","desc_ppa":"PPA do Estado de São Paulo (2024-2027)As obras/serviços de engenharia/projeto de engenharia estão contemplados(as) no planejamento de adequações das estruturas físicas da Universidade conforme segue:  Programa 4807 – Ensino Superior no Estado de São Paulo; Produto 1917 – Instalações Construídas e Adequadas; Ações 6351 - Apoio Técnico Adm. Do Ensino Superior"}],"eixos_tipos":[{"eixo":"Administrativo","id_eixo":1,"tipo":"Administrativo","id_tipo":5,"subtipo":"Preservação do Patrimônio","id_subtipo":90}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-49.03185 -22.3490300151893)","latitude":"-22.3490300151893","longitude":"-49.03185"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Unidade de Conservação"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}