{"data":[{"id_projeto_investimento":"108617.17-64","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"Regularização Fundiária no Municipio De Praia Norte-TO","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"Regularização Fundiária no Municipio De Praia Norte-TO","desc_funcao_social":"Famílias de baixa renda,comunidades em situação de vulnerabilidade social, com acesso parcial ou inexistente a infraestrutura urbana e serviços públicos essenciais,Famílias residentes em áreas urbanas ocupadas de forma informal, situadas em imóveis pertencentes à União, com ocupação consolidada e uso predominantemente residencial.. Existem, no Município de Praia Norte/TO, áreas urbanas ocupadas de forma irregular em imóveis pertencentes à União, onde famílias residem sem regularização jurídica, urbanística e ambiental. Essa situação gera insegurança quanto à posse, dificulta a prestação de serviços públicos, compromete o ordenamento territorial e impede a adequada destinação social dos bens públicos, tornando necessária a implementação da Regularização Fundiária Urbana.. Regularização de áreas com garantia de segurança da posse às famílias beneficiadas, integração das áreas ao planejamento urbano municipal, melhoria do acesso a serviços públicos, redução de conflitos fundiários e destinação social adequada dos bens públicos, promovendo inclusão social e desenvolvimento urbano sustentável.","desc_meta_global":"Regularização Fundiária no Municipio De Praia Norte-TO","dt_inicial_prevista":"2026-04-08","dt_final_prevista":"2029-03-31","dt_cadastro":"2026-01-08","ano_cadastro":2026,"natureza_intervencao":"Estudo","id_natureza_intervencao":4,"especie_intervencao":"Construção","id_especie_intervencao":1,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"TO","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":1142,"desc_populacao_beneficiada":"Famílias de baixa renda,comunidades em situação de vulnerabilidade social, com acesso parcial ou inexistente a infraestrutura urbana e serviços públicos essenciais,Famílias residentes em áreas urbanas ocupadas de forma informal, situadas em imóveis pertencentes à União, com ocupação consolidada e uso predominantemente residencial.","qtd_empregos_gerados":8,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS CIDADES","cnpj_repassador":"05465986000199"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"MUNICIPIO DE PRAIA NORTE","cnpj_executor":"25061789000111"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":1613646.0,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Desenvolvimento","id_tipo":45,"subtipo":"Urbanização","id_subtipo":75}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-47.81063 -5.39269)","latitude":"-5.39269","longitude":"-47.81063"},{"pin":"POINT (-47.8151 -5.40467)","latitude":"-5.40467","longitude":"-47.8151"}],"areas_restricao":[]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}