{"data":[{"id_projeto_investimento":"108081.43-91","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"Regularização Fundiária - Antiga Via Férrea Pelotas-Canguçu","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"Execução da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) em áreas da União localizadas no Município de Pelotas","desc_funcao_social":"O público-alvo são famílias de baixa renda residentes em núcleos urbanos informais localizados em áreas da União no Município de Pelotas, que se enquadram na modalidade Reurb-S, conforme critérios legais. Serão beneficiados diretamente com segurança jurídica, infraestrutura urbana essencial e serviços públicos adequados.. A proposta visa resolver a ausência de regularização jurídica e urbanística em núcleos ocupados predominantemente por população de baixa renda, localizados em áreas da União. Tal situação impede o acesso a direitos fundamentais, financiamento público, infraestrutura urbana adequada e segurança da posse.. Espera-se a titulação dos ocupantes, melhoria da infraestrutura urbana, valorização dos imóveis e inclusão social dos beneficiários. Com a Reurb-S, será promovida segurança jurídica, acesso a serviços públicos e a efetivação do direito à cidade, com impactos positivos no ordenamento territorial e na qualidade de vida.","desc_meta_global":"Execução da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) em áreas da União localizadas no Município de Pelotas","dt_inicial_prevista":"2026-01-01","dt_final_prevista":"2027-06-30","dt_cadastro":"2025-12-30","ano_cadastro":2025,"natureza_intervencao":"Projeto","id_natureza_intervencao":3,"especie_intervencao":"Recuperação","id_especie_intervencao":4,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"RS","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":null,"qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS CIDADES","cnpj_repassador":"05465986000199"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"MUNICIPIO DE PELOTAS","cnpj_executor":"87455531000157"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":243036.0,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Infraestrutura Urbana e Mobilidade","id_tipo":37,"subtipo":"Habitação de Interesse Social","id_subtipo":53}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-52.34538 -31.72612)","latitude":"-31.72612","longitude":"-52.34538"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Faixa de Fronteira do Brasil"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}