{"data":[{"id_projeto_investimento":"107833.33-06","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social no município de Duque de Caxias.","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social no município de Duque de Caxias.","desc_funcao_social":"Populações residentes em áreas federais suscetíveis à Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) no Município de Duque de Caxias, especialmente grupos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com acesso limitado a infraestrutura, serviços urbanos, segurança jurídica da posse e condições adequadas de habitabilidade. O município enfrenta núcleos informais em áreas federais com ausência de regularização fundiária, inexistência de registro e titulação dos lotes, precariedade de infraestrutura e baixa integração urbana, comprometendo a segurança jurídica, a função social da terra e o pleno acesso da população a serviços e direitos urbanos.. Espera-se, com a ação alinhada ao PAC, ao Periferia Viva e à Portaria nº 10.147/2025, ampliar a segurança jurídica da posse e consolidar processos de Reurb-S em áreas federais de Duque de Caxias, resultando em maior inclusão urbana, regularização fundiária efetiva e reforço da função social da terra.","desc_meta_global":"Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social no município de Duque de Caxias.","dt_inicial_prevista":"2026-06-12","dt_final_prevista":"2029-12-12","dt_cadastro":"2025-12-29","ano_cadastro":2025,"natureza_intervencao":"Obra","id_natureza_intervencao":2,"especie_intervencao":"Construção","id_especie_intervencao":1,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"RJ","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":5000,"desc_populacao_beneficiada":null,"qtd_empregos_gerados":70,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"SIM","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS CIDADES","cnpj_repassador":"05465986000199"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS","cnpj_executor":"29138328000150"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":2431773.0,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Infraestrutura Urbana e Mobilidade","id_tipo":37,"subtipo":"Habitação de Interesse Social","id_subtipo":53}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-43.29833 -22.57972)","latitude":"-22.57972","longitude":"-43.29833"},{"pin":"POINT (-43.29917 -22.58083)","latitude":"-22.58083","longitude":"-43.29917"},{"pin":"POINT (-43.28167 -22.5575)","latitude":"-22.5575","longitude":"-43.28167"},{"pin":"POINT (-43.30639 -22.57917)","latitude":"-22.57917","longitude":"-43.30639"},{"pin":"POINT (-43.30806 -22.58222)","latitude":"-22.58222","longitude":"-43.30806"},{"pin":"POINT (-43.30806 -22.58028)","latitude":"-22.58028","longitude":"-43.30806"},{"pin":"POINT (-43.30639 -22.58028)","latitude":"-22.58028","longitude":"-43.30639"},{"pin":"POINT (-43.29589 -22.62972)","latitude":"-22.62972","longitude":"-43.29589"},{"pin":"POINT (-43.30667 -22.58861)","latitude":"-22.58861","longitude":"-43.30667"},{"pin":"POINT (-43.30528 -22.58917)","latitude":"-22.58917","longitude":"-43.30528"},{"pin":"POINT (-43.11203 -22.57992)","latitude":"-22.57992","longitude":"-43.11203"},{"pin":"POINT (-43.30458 -22.58669)","latitude":"-22.58669","longitude":"-43.30458"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Unidade de Conservação"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}