{"data":[{"id_projeto_investimento":"107548.22-30","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ÁREAS DA UNIÃO DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA-PI","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ÁREAS DA UNIÃO DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA-PI","desc_funcao_social":"População predominantemente de baixa renda do município de Cajueiro da Praia-PI. Cajueiro da Praia convive,há décadas, com um quadro de insegurança jurídica sobre áreas urbanizada ocupadas de forma pacífica pela população local, que tem provocado graves entraves ao planejamento urbano, à arrecadação tributária,ao aceso à moradia regular e ao pleno desenvolvimento econômico e social. A ausência de titulação formal em áreas da União inviabiliza investimentos estruturantes, dificulta o ordenamento territorial e impede o exercício de direitos fundamentais por parte dos moradores. O Programa de Regularização Fundiária abrange um conjunto de medidas urbanísticas, ambientais, jurídicas e sociais, que visam à titulação de núcleos urbanos informais consolidados, ocupados predominantemente por população de baixa renda, garantindo, assim, o direito social à moradia e a integração à cidade.","desc_meta_global":"REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ÁREAS DA UNIÃO DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA-PI","dt_inicial_prevista":"2026-04-08","dt_final_prevista":"2028-09-08","dt_cadastro":"2025-12-27","ano_cadastro":2025,"natureza_intervencao":"Obra","id_natureza_intervencao":2,"especie_intervencao":"Construção","id_especie_intervencao":1,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"PI","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":null,"qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS CIDADES","cnpj_repassador":"05465986000199"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"MUNICIPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA","cnpj_executor":"01612620000144"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":1059750.0,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Infraestrutura Urbana e Mobilidade","id_tipo":37,"subtipo":"Urbanização","id_subtipo":75}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-41.35 -2.94165)","latitude":"-2.94165","longitude":"-41.35"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Unidade de Conservação"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}