{"data":[{"id_projeto_investimento":"107456.21-04","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"Regularização Fundiária urbana nos bairros Vila Bandeirante, Vila Monteiro e Residencial Padre Delfino (Campus do IFMA) no município de Timon - MA","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"Regularização Fundiária urbana nos bairros Vila Bandeirante, Vila Monteiro e Residencial Padre Delfino (Campus do IFMA) no município de Timon - MA","desc_funcao_social":"A proposta é direcionada a aproximadamente 1625 famílias de baixa renda residentes dos bairros Vila Bandeirante, Vila Monteiro e Residencial Padre Delfino (Campus do IFMA), elegíveis para a regularização fundiária de interesse social. Os bairros Vila Bandeirante, Vila Monteiro e Residencial Padre Delfino (Campus do IFMA) ainda enfrentam situações de irregularidades jurídicas em seus imóveis, tornando essencial a regularização para conferir titularidade legal às propriedades e garantir segurança jurídica aos ocupantes, em sua maioria pertencentes à faixa de baixa renda.. Os resultados esperados incluem a garantia de segurança jurídica das propriedades ocupadas pelas famílias residentes nos bairros Vila Bandeirante, Vila Monteiro e Residencial Padre Delfino (Campus do IFMA), bem como a facilitação do acesso a financiamentos para melhorias habitacionais. Além disso, espera-se promover a integração social, assegurar a função social da propriedade e estimular a arrecadação de tributos municipais, contribuindo para o desenvolvimento urbano e a atração de novos invest","desc_meta_global":"Regularização Fundiária urbana nos bairros Vila Bandeirante, Vila Monteiro e Residencial Padre Delfino (Campus do IFMA) no município de Timon - MA","dt_inicial_prevista":"2026-02-11","dt_final_prevista":"2029-02-11","dt_cadastro":"2025-12-26","ano_cadastro":2025,"natureza_intervencao":"Obra","id_natureza_intervencao":2,"especie_intervencao":"Construção","id_especie_intervencao":1,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"MA","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":null,"qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS CIDADES","cnpj_repassador":"05465986000199"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"MUNICIPIO DE TIMON","cnpj_executor":"06115307000114"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":1445499.0,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Assistência Social","id_tipo":41,"subtipo":"Habitação de Interesse Social","id_subtipo":53}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-42.84833 -5.1319)","latitude":"-5.1319","longitude":"-42.84833"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Unidade de Conservação"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}