{"data":[{"id_projeto_investimento":"107285.11-69","projeto_estruturante":"NÃO","desc_nome":"Implantação de Unidade Básica de Saúde Indígena (UBSI) Tipo II com Alojamento II, na aldeia Ricardo Franco, pertencente ao Polo Base de Guajará-Mirim, sob a jurisdição do DSEI-PVH/RO","nr_cep":null,"desc_endereco":"Aldeia Ricardo Franco - Terra Indígena Rio Guaporé","desc_projeto":"A intervenção proposta consiste na implantação de uma Unidade Básica de Saúde Indígena (UBSI) Tipo II com alojamento na Aldeia Ricardo Franco, localizada no território do Polo Base de Guajará-Mirim, às margens do Rio Guaporé, sob responsabilidade do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Porto Velho. A obra visa suprir a inexistência de infraestrutura física adequada e permanente para a prestação de serviços de atenção primária à saúde às comunidades indígenas da região, caracterizada por isolamento geográfico, difícil acesso e elevada vulnerabilidade sanitária.A intervenção compreende a execução de obra de construção civil em alvenaria estrutural convencional, contemplando ambientes assistenciais, administrativos e de apoio, projetados para atender às atividades das Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI), bem como a implantação de alojamento destinado à permanência das equipes no território. A edificação será concebida em conformidade com as normas técnicas vigentes, requisitos sanitários, critérios de acessibilidade universal, eficiência energética e diretrizes de sustentabilidade ambiental, considerando as especificidades socioculturais e ambientais do território indígena.A implantação da UBSI Tipo II possibilitará a realização de atendimentos clínicos, ações de promoção e prevenção em saúde, imunizações, vigilância em saúde e acompanhamento contínuo de grupos prioritários, como gestantes, crianças e pacientes com doenças crônicas, reduzindo a necessidade de deslocamentos para outros polos de atendimento. O alojamento integrado à unidade constitui elemento estratégico para assegurar a presença contínua das equipes de saúde, ampliar a regularidade dos atendimentos e fortalecer o vínculo com a comunidade indígena.","desc_funcao_social":"A intervenção possui como função social garantir o acesso regular, contínuo e qualificado aos serviços de atenção primária à saúde às comunidades indígenas da Aldeia Ricardo Franco e de seu entorno, promovendo a equidade no atendimento e a redução das desigualdades historicamente associadas ao isolamento geográfico e à precariedade de infraestrutura pública. A implantação da Unidade Básica de Saúde Indígena (UBSI) Tipo II com alojamento destina-se a assegurar condições adequadas para a prestação de serviços de saúde essenciais, respeitando as especificidades socioculturais dos povos indígenas e fortalecendo a presença institucional do Estado em território indígena.A UBSI terá papel fundamental na promoção da saúde, prevenção de doenças e acompanhamento contínuo da população indígena, viabilizando atendimentos clínicos regulares, ações de imunização, vigilância em saúde, acompanhamento de gestantes, crianças, idosos e pacientes com doenças crônicas, além de atividades educativas em saúde coletiva. Ao disponibilizar um espaço físico adequado e permanente, a intervenção contribui para a melhoria da qualidade da assistência prestada, para o fortalecimento do vínculo entre as Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI) e a comunidade, e para o aumento da adesão da população aos programas de saúde ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).A inclusão do alojamento na estrutura da unidade cumpre relevante função social ao possibilitar a permanência prolongada das equipes de saúde no território, reduzindo a descontinuidade dos atendimentos, os deslocamentos frequentes e as limitações operacionais impostas pela logística da região. Tal condição favorece respostas mais ágeis a situações de urgência e emergência, amplia a resolutividade das ações locais e contribui para a humanização do cuidado.","desc_meta_global":"A meta global da intervenção é implantar e colocar em pleno funcionamento uma Unidade Básica de Saúde Indígena (UBSI) Tipo II com alojamento na Aldeia Ricardo Franco, dotada de infraestrutura física adequada, permanente e conforme as normas técnicas, sanitárias, de acessibilidade e sustentabilidade vigentes, de modo a assegurar a oferta contínua, regular e qualificada dos serviços de atenção primária à saúde à população indígena local.Espera-se, como resultado final, a ampliação da cobertura da atenção básica em saúde indígena, a melhoria da resolutividade das ações assistenciais e preventivas, a redução de deslocamentos desnecessários para outros polos de atendimento e o fortalecimento da vigilância em saúde no território. A unidade deverá proporcionar condições adequadas para a atuação das Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI), incluindo espaços funcionais para atendimentos clínicos, ações de saúde coletiva, imunizações, acompanhamento de grupos prioritários e armazenamento seguro de insumos e medicamentos.A implantação do alojamento integrado à UBSI tem como resultado esperado a permanência prolongada das equipes de saúde na aldeia, promovendo maior continuidade do cuidado, maior vínculo com a comunidade indígena e respostas mais rápidas a situações de urgência e emergência. Como consequência, espera-se a melhoria dos indicadores de saúde da população atendida, o fortalecimento da política pública de saúde indígena e a consolidação da presença institucional do Estado em território indígena.Assim, a intervenção busca como meta final a promoção da equidade no acesso aos serviços de saúde, a elevação da qualidade da assistência prestada e a garantia do direito constitucional à saúde, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) e do Plano Distrital de Saúde Indígena (PDSI 2024–2027).","dt_inicial_prevista":"2026-02-02","dt_final_prevista":"2026-10-09","dt_cadastro":"2025-12-24","ano_cadastro":2025,"natureza_intervencao":"Obra","id_natureza_intervencao":2,"especie_intervencao":"Construção","id_especie_intervencao":1,"situacao":"Em execução","uf_principal":"RO","organizacao_resp":"MINISTÉRIO DA SAÚDE","cnpj_organizacao_resp":"00394544012787","populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":null,"qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"CIPI","possui_estudo_viabilidade":"SIM","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DA SAÚDE","cnpj_repassador":"00394544012787"}],"tomadores":[{"organizacao_tomador":"SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA","cnpj_tomador":null}],"executores":[{"organizacao_executor":"SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA","cnpj_executor":null},{"organizacao_executor":"MINISTÉRIO DA SAÚDE","cnpj_executor":"00394544012787"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":2490000.0,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[{"tipo_ppa":"Federal","desc_ppa":"PTRES 255737PTRES 234696"}],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Saúde","id_tipo":39,"subtipo":"UBS","id_subtipo":10}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-64.82734 -12.0167300032019)","latitude":"-12.0167300032019","longitude":"-64.82734"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Faixa de Fronteira do Brasil"},{"area_restricao":"Unidade de Conservação"},{"area_restricao":"Terra Indígena"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}