{"data":[{"id_projeto_investimento":"107034.31-96","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"Casas Populares","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"Provisão habitacional no município de Ibitiúra de Minas.","desc_funcao_social":"urgência de políticas públicas voltadas à habitação  social e à regularização fundiária, de forma a garantir o direito à moradia digna e segura, conforme preconiza a Constituição Federal de 1988. A proposta visa atender prioritariamente famílias monoparentais chefiadas por mulheres; pessoas idosas em situação de risco, famílias em área de risco ou em situação de coabitação forçada e famílias com pessoas com deficiência.. A inclusão socioeconômica e a valorização das potencialidades dos grupos sociais atendidos são conceitos que visam garantir que todos os membros da sociedade tenham oportunidades iguais e sejam reconhecidos e valorizados pela sua singularidade, fortalecendo os vínculos familiares comunitários e implantação e manutenção dos bens e serviços, através do trabalho social.. Por fim, para lidar com o déficit habitacional, políticas públicas eficazes são necessárias, incluindo investimentos em programas de habitação social, planejamento urbano integrado, parcerias público-privadas, subsídios para construção de moradias populares e regulamentações que promovam o acesso equitativo à moradia digna para todos os cidadãos. De acordo como o Plano Diretor as casas terão compatibilidade com o mesmo.","desc_meta_global":"Provisão habitacional no município de Ibitiúra de Minas.","dt_inicial_prevista":"2026-03-03","dt_final_prevista":"2030-03-03","dt_cadastro":"2025-12-23","ano_cadastro":2025,"natureza_intervencao":"Obra","id_natureza_intervencao":2,"especie_intervencao":"Construção","id_especie_intervencao":1,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"MG","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":null,"qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":1,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS CIDADES","cnpj_repassador":"05465986000199"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"MUNICIPIO DE IBITIURA DE MINAS","cnpj_executor":"18178962000109"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":2800000.0,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Assistência Social","id_tipo":41,"subtipo":"Habitação de Interesse Social","id_subtipo":53}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-46.42945 -22.05535)","latitude":"-22.05535","longitude":"-46.42945"}],"areas_restricao":[]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}