{"data":[{"id_projeto_investimento":"106885.41-88","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"Regularização fundiária urbana dos núcleos urbanos informais consolidados Ilha dos Valadares e Vila do Povo/Jardim Primavera, no município de Paranaguá/PR.","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"Regularização fundiária urbana dos núcleos urbanos informais consolidados Ilha dos Valadares e Vila do Povo/Jardim Primavera, no município de Paranaguá/PR.","desc_funcao_social":"Aproximadamente 6.090 (seis mil e noventa) lotes.. Insegurança jurídica em massa, precariedade habitacional e fundiária que afeta aproximadamente 6.090 (seis mil e noventa) famílias, majoritariamente de baixa renda e de identidade caiçara, que ocupam historicamente área de propriedade da União (Terrenos de Marinha) e vivem em condições de vulnerabilidade socioambiental.. Constituição de direito real (titulação) para aproximadamente 6.090 (seis mil e noventa) famílias da Ilha dos Valadares, Vila do Povo e Jardim Primavera. Formalização do território, permitindo a melhoria da qualidade de vida e a inserção da área no planejamento municipal, além da mitigação dos riscos ambientais associados à ocupação.","desc_meta_global":"Regularização fundiária urbana dos núcleos urbanos informais consolidados Ilha dos Valadares e Vila do Povo/Jardim Primavera, no município de Paranaguá/PR.","dt_inicial_prevista":"2026-06-11","dt_final_prevista":"2030-06-11","dt_cadastro":"2025-12-22","ano_cadastro":2025,"natureza_intervencao":"Projeto","id_natureza_intervencao":3,"especie_intervencao":"Recuperação","id_especie_intervencao":4,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"PR","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":"Moradores da região da Ilha dos Valadares, Vila do Povo e Jardim Primavera - Paranaguá Pr.","qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS CIDADES","cnpj_repassador":"05465986000199"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"MUNICIPIO DE PARANAGUA","cnpj_executor":"76017458000115"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":8605170.0,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Infraestrutura Urbana e Mobilidade","id_tipo":37,"subtipo":"Urbanização","id_subtipo":75}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-48.50447 -25.52628)","latitude":"-25.52628","longitude":"-48.50447"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Unidade de Conservação"},{"area_restricao":"Terra Indígena"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}