{"data":[{"id_projeto_investimento":"106752.31-80","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"Casas Populares MCMV FNHIS SUB 50","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"Provisão habitacional no município de São Romão/MG.","desc_funcao_social":"O público-alvo da presente proposta é composto por famílias de baixa renda residentes no Município de São Romão/MG. Neste caso, o MCMV/FNHIS Sub 50 é constituído por famílias cuja renda mensal bruta se enquadre na Faixa Urbano 1, correspondente a até R$ 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais),admitindo-se o atendimento de renda enquadrada na Faixa Urbano 2, correspondente a até R$ 4.400,00(quatro mil e quatrocentos reais), nos casos especificados conforme normativa vigente do MCMV/FNHIS.. O Município de São Romão/MG enfrenta um déficit habitacional significativo, especialmente na área urbana, caracterizado por: Moradias precárias, improvisadas ou em situação de insalubridade; Coabitação involuntária, com várias famílias residindo no mesmo domicílio; famílias que residem com auxilio de aluguel social, Esse cenário compromete a qualidade de vida, a saúde e a segurança da população, além de representar um obstáculo à inclusão social e ao desenvolvimento urbano sustentável.. A proposta de construção de 20 unidades habitacionais em área urbana busca, portanto, reduzir o déficit habitacional do município e assegurar o direito à moradia digna, conforme previsto no artigo 6º da Constituição Federal e nas diretrizes da Política Nacional de Habitação.","desc_meta_global":"Provisão habitacional no município de São Romão/MG.","dt_inicial_prevista":"2026-05-26","dt_final_prevista":"2030-05-26","dt_cadastro":"2025-12-22","ano_cadastro":2025,"natureza_intervencao":"Obra","id_natureza_intervencao":2,"especie_intervencao":"Construção","id_especie_intervencao":1,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"MG","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":null,"qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":1,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS CIDADES","cnpj_repassador":"05465986000199"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"MUNICIPIO DE SAO ROMAO","cnpj_executor":"24891418000102"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":3077275.93,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Assistência Social","id_tipo":41,"subtipo":"Habitação de Interesse Social","id_subtipo":53}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-45.0807 -16.3181)","latitude":"-16.3181","longitude":"-45.0807"}],"areas_restricao":[]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}