{"data":[{"id_projeto_investimento":"105978.53-49","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"Construção do alojamento para soldados do corpo feminino do GSD-BR","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"contratação de obra de construção do alojamento para soldados do corpo feminino do GSD-BR, a ser executado sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de referência.","desc_funcao_social":"O alistamento militar obrigatório é estipulado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 143. Até o ano de 2025, as mulheres e os eclesiásticos são dispensados do serviço militar obrigatório, conforme o § 2º do referido artigo. No entanto, a Portaria GM-MD nº 5.484, de 28 de novembro de 2024, possibilitou que mulheres voluntárias prestassem serviço militar obrigatório a partir de 2026. No Apêndice 4 ao PGC SMIO/2026 da referida portaria, foi designado o Distrito Federal como local e a Aeronáutica como a Força Armada responsável pelo ingresso de mulheres no próximo ano.Diante dessa nova realidade e em observância ao princípio da isonomia, previsto na Constituição Federal, a Força Aérea Brasileira (FAB), por meio da Base Aérea de Brasília, necessita realizar adaptações nas instalações existentes e construir novas infraestruturas para atender às necessidades do efetivo feminino que passará a integrar o serviço militar obrigatório.Assim, faz-se necessária a construção do alojamento feminino do Grupo de Segurança e Defesa de Brasília (GSD-BR), com o objetivo de oferecer infraestrutura adequada às futuras gerações de recrutas e soldados do corpo feminino da FAB na localidade de Brasília. Essa iniciativa visa garantir condições dignas de acomodação, promovendo bem-estar, eficiência operacional e adequação às novas diretrizes de inclusão e equidade no serviço militar.","desc_meta_global":"Aprimorar direta e indiretamente a qualidade da formação dos soldados e recrutas daForça Aérea Brasileira que servirão em Brasília. O investimento beneficiará tanto os militares do GSD-BR quanto os demaisintegrantes da Guarnição de Brasília responsáveis pela instrução nos cursos de formação de soldados nos próximos anos. Alémdisso, destaca-se a importância da adequação das instalações, em especial da construção do alojamento feminino, garantindocondições adequadas de acomodação para as militares.","dt_inicial_prevista":"2026-04-19","dt_final_prevista":"2026-10-15","dt_cadastro":"2025-12-16","ano_cadastro":2025,"natureza_intervencao":"Obra","id_natureza_intervencao":2,"especie_intervencao":"Construção","id_especie_intervencao":1,"situacao":"Em execução","uf_principal":"DF","organizacao_resp":"COMANDO DA AERONÁUTICA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":null,"qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":null,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"CIPI","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DA DEFESA","cnpj_repassador":null}],"tomadores":[{"organizacao_tomador":"COMANDO DA AERONÁUTICA","cnpj_tomador":null}],"executores":[{"organizacao_executor":"COMANDO DA AERONÁUTICA","cnpj_executor":null}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":2184790000.0,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Administrativo","id_eixo":1,"tipo":"Trabalho e Emprego","id_tipo":3,"subtipo":"Obras em Imóveis de Uso Público","id_subtipo":59}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-47.89369015319898 -15.85657351901675)","latitude":"-15.85657351901675","longitude":"-47.89369015319898"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Território Quilombola Federal"},{"area_restricao":"Unidade de Conservação"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}