{"data":[{"id_projeto_investimento":"103376.16-60","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"Construção da Sede da Polícia Científica do Estado do Amapá - Núcleo Oiapoque - AP","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"Construção da Sede da Polícia Científica do Estado do Amapá – Núcleo Oiapoque - AP","desc_funcao_social":"Público direto: população de Oiapoque (27.482 habitantes, IBGE 2022), dependente de perícia derrota para elucidação de homicídios, crimes sexuais, ambientais, patrimoniais e mortes suspeitas. Público indireto: peritos, médicos-legistas, auxiliares e órgãos do SUSP (Polícia Civil, PM, MP, Judiciário, PF, PRF, Receita e órgãos ambientais), que utilizam a prova técnico-científica.. A Politec de Oiapoque funciona em estrutura improvisada, sem laboratórios especializados, sala de necropsia, áreas adequadas de custódia e biossegurança, o que compromete a coleta, análise e preservação de vestígios, aumenta o tempo de resposta, fragiliza a cadeia de custódia e prejudica a elucidação de crimes na fronteira.. Implantação de sede pericial moderna, com laboratórios, sala de necropsia, áreas técnicas e ambientes seguros de custódia, permitindo produção de prova científica precisa, redução do tempo de resposta e padronização de procedimentos. Espera-se maior resolutividade de crimes, redução da impunidade, proteção aos profissionais e fortalecimento da presença estatal na fronteira Brasil–Guiana Francesa.","desc_meta_global":"Construção da Sede da Polícia Científica do Estado do Amapá – Núcleo Oiapoque - AP","dt_inicial_prevista":"2025-12-30","dt_final_prevista":"2029-12-30","dt_cadastro":"2025-11-29","ano_cadastro":2025,"natureza_intervencao":"Obra","id_natureza_intervencao":2,"especie_intervencao":"Construção","id_especie_intervencao":1,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"AP","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":null,"qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"SIM","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA","cnpj_repassador":"00394494000136"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA","cnpj_executor":"04243026000111"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":3089093.78,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[{"tipo_ppa":"Estadual","desc_ppa":"PPA do Estado do Amapá"},{"tipo_ppa":"Federal","desc_ppa":"PPA do Estado do Amapá"}],"eixos_tipos":[{"eixo":"Administrativo","id_eixo":1,"tipo":"Segurança Pública","id_tipo":1,"subtipo":"Obras em Imóveis de Uso Público","id_subtipo":59}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-51.83674 3.84727)","latitude":"3.84727","longitude":"-51.83674"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Terra Indígena"},{"area_restricao":"Unidade de Conservação"},{"area_restricao":"Faixa de Fronteira do Brasil"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}