{"data":[{"id_projeto_investimento":"101683.53-93","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"CASA DA MULHER BRASILEIRA - PLANO PILOTO/DF","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"Construção e Equipagem da Casa da Mulher Brasileira no Plano Piloto – Distrito Federal.","desc_funcao_social":"Compreende a todas as Mulheres em especial mulheres em situação de violência doméstica de todo território do Distrito Federal, independentemente de idade, orientação sexual, raça, etnia ou condição socioeconômica, conforme tipificado na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), garantindo o princípio da universalidade e da equidade no acesso aos serviços públicos.. Consiste nas fragilidades dos serviços públicos especializados destinados ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Distrito Federal. A inexistência de uma unidade da Casa da Mulher Brasileira no Plano Piloto limita o acesso das mulheres aos serviços de acolhimento, orientação e proteção, dificultando a atuação conjunta dos órgãos de segurança, justiça e assistência social e a garantia efetiva dos direitos das mulheres.. Espera-se aperfeiçoar a oferta de serviços públicos voltados às mulheres em situação de violência no Distrito Federal, promovendo um atendimento humanizado, célere e eficaz. Incluindo a melhoria na prevenção e no enfrentamento à violência de gênero, a redução dos casos de revitimização e feminicídio, a identificação precoce de situações de risco e o fortalecimento da rede de proteção e garantia de direitos das mulheres, por meio da ação conjunta dos órgãos.","desc_meta_global":"Construção e Equipagem da Casa da Mulher Brasileira no Plano Piloto – Distrito Federal.","dt_inicial_prevista":"2025-12-12","dt_final_prevista":"2029-12-12","dt_cadastro":"2025-11-12","ano_cadastro":2025,"natureza_intervencao":"Obra","id_natureza_intervencao":2,"especie_intervencao":"Construção","id_especie_intervencao":1,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"DF","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":16500000,"desc_populacao_beneficiada":"A Casa da Mulher Brasileira – Plano Piloto/DF atenderá de forma direta e indireta todas as mulheres do Distrito Federal, estimadas em 1,65 milhão de pessoas, ampliando o acesso à rede de proteção, acolhimento e enfrentamento à violência de gênero.","qtd_empregos_gerados":160,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"SIM","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS MULHERES","cnpj_repassador":"05510958000146"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL","cnpj_executor":"15169975000115"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":19191919.19,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[{"tipo_ppa":"Federal","desc_ppa":"O Plano Plurianual está fundamentado as ações da pasta com os seguintes pontos principais:O PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública federal, previsto no art. 165 da Constituição da República Federativa do Brasil e regulamentado por legislação específica."}],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Assistência Social","id_tipo":41,"subtipo":"Casa da Mulher Brasileira","id_subtipo":80}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-47.89821 -15.799)","latitude":"-15.799","longitude":"-47.89821"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Território Quilombola Federal"},{"area_restricao":"Unidade de Conservação"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}