{"data":[{"id_projeto_investimento":"101457.35-60","projeto_estruturante":"NÃO","desc_nome":"Contratação da CDHU visando a elaboração dos projetos executivos da Reforma Hidráulica e da rede de Climatização do Palácio Campos Elíseos.","nr_cep":"01.205-001","desc_endereco":"Av. Rio Branco, 1269 - Campos Elíseos, São Paulo","desc_projeto":"A contratação da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) para a elaboração dos projetos executivos de climatização e hidráulica do Palácio dos Campos Elíseos tem como objetivo viabilizar as adaptações técnicas necessárias para a instalação da sede administrativa da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo. O imóvel, de reconhecido valor histórico e arquitetônico, já possuía função pública, tendo sido anteriormente ocupado pelo Museu das Favelas, equipamento cultural voltado à valorização das memórias e expressões das comunidades periféricas. Contudo, a nova destinação institucional exige readequações físicas e funcionais compatíveis com o uso administrativo, especialmente no que se refere às instalações prediais, sistemas de climatização e infraestrutura hidráulica.A intervenção proposta contempla o levantamento técnico das condições existentes, a elaboração dos projetos executivos compatibilizados com os demais sistemas e com as exigências dos órgãos de preservação patrimonial, e o fornecimento de subsídios técnicos para o futuro procedimento licitatório das obras.","desc_funcao_social":"A reforma do Palácio dos Campos Elíseos possui função social estratégica, pois:Requalifica um patrimônio histórico tombado, promovendo sua preservação e uso público;Centraliza serviços administrativos, promovendo maior eficiência na gestão pública;Contribui para a revitalização urbana da região central de São Paulo, alinhando-se ao plano estadual de ocupação racional do território;Impulsiona a ocupação qualificada do centro, com impacto positivo na segurança, mobilidade e economia local;Promove inclusão e cidadania, ao aproximar os serviços da Secretaria da Justiça da população.","desc_meta_global":"A meta global da intervenção é viabilizar a mudança definitiva da sede da Secretaria da Justiça e Cidadania para o Palácio dos Campos Elíseos, por meio da elaboração dos projetos técnicos necessários à reforma das instalações prediais, com foco na climatização e hidráulica, respeitando as diretrizes de preservação e os parâmetros técnicos exigidos para uso administrativo.","dt_inicial_prevista":"2024-12-31","dt_final_prevista":"2025-12-31","dt_cadastro":"2025-11-10","ano_cadastro":2025,"natureza_intervencao":"Projeto","id_natureza_intervencao":3,"especie_intervencao":"Recuperação","id_especie_intervencao":4,"situacao":"Em execução","uf_principal":"SP","organizacao_resp":"SECRETARIA DA JUSTICA E CIDADANIA","cnpj_organizacao_resp":"46381000000180","populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":null,"qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"CIPI","possui_estudo_viabilidade":"SIM","repassadores":[],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"SECRETARIA DA JUSTICA E CIDADANIA","cnpj_executor":"46381000000180"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":201725.56,"desc_nome_fonte_recurso":"Estadual"}],"ppas":[{"tipo_ppa":"Estadual","desc_ppa":"A iniciativa está alinhada ao Plano Plurianual do Estado de São Paulo 2024–2027, que contempla ações voltadas à revitalização do centro da capital e à centralização das estruturas governamentais em um único núcleo urbano, conforme previsto no projeto do Novo Centro Administrativo dos Campos Elíseos."}],"eixos_tipos":[{"eixo":"Administrativo","id_eixo":1,"tipo":"Administrativo","id_tipo":5,"subtipo":"Obras em Imóveis de Uso Público","id_subtipo":59}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-46.64499 -23.5334600170756)","latitude":"-23.5334600170756","longitude":"-46.64499"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Unidade de Conservação"},{"area_restricao":"Terra Indígena"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}